Prazo prescricional do crime de estelionato previdenciário começa no primeiro benefício indevido

O Ministro do STF suspendeu a ação penal e os efeitos decorrentes da condenação de um senhor de 87 anos, que fraudou uma certidão para receber benefício do INSS.

Enfam realiza em Brasília primeiro curso de ética profissional do juiz

dias 5 e 6 de agosto, o primeiro curso presencial de ética profissional do juiz.

Seis suspeitos do sumiço de Eliza têm primeiro banho de sol nesta segunda

Benefício será diário, por duas horas, sempre de manhã, segundo a polícia. Bruno e Bola também poderão assistir à televisão no presídio em Contagem.

Projeto permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil

As pessoas transexuais poderão ter o direito de alterar seu primeiro nome no registro de nascimento.

Produção de prova pericial deve ser aferida por Juízo de Primeiro Grau

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Primeiras concepções de alunos da quinta série do ensino fundamental ao primeiro contato com a Astronomia

Elizabeth Bittencourt Martins - Licenciada em Ciências Físicas e Biológicas. Professora Efetiva Adjunta da Prefeitura do Município de São Paulo. Mestranda pela Universidade Cruzeiro do Sul - [email protected]

Comércio foi o setor que mais sonegou impostos no primeiro trimestre

Posse deve ser deferida a quem tiver o domínio de área

Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras de direito

Vídeo exposto em júri não afronta defesa de homem que enforcou a vítima

recurso que impossibilitou defesa da vítima e uso de meio cruel

Justiça Federal nega suspensão da Calourada de Medicina

o uso de imagem em cartaz não ofende a categoria profissional de enfermagem.

Inscrição indevida no SPC e Serasa gera indenização

O Uso indevido de documentos e a conseqüente inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito gera indenização a ser paga pela Brasil Telecom.

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso